CP sai do perímetro do Estado e reforça autonomia sem alterar missão pública

Empresa ferroviária passa a ser classificada como entidade de mercado, deixando de contar diretamente para o défice, mas mantém serviço público assegurado

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A CP – Comboios de Portugal deixou de integrar o perímetro orçamental do Estado, passando a ser classificada como entidade de mercado para efeitos estatísticos, numa decisão alinhada com as regras europeias do Eurostat. A reclassificação reflete a capacidade da empresa em cobrir a maioria dos seus custos com receitas próprias e implica que as suas contas deixem de ser consolidadas no setor das administrações públicas.

Novo enquadramento reforça autonomia de gestão

Com esta mudança, a CP passa a operar com maior flexibilidade financeira e menor sujeição a regras orçamentais restritivas, aproximando-se de um modelo de gestão empresarial. O novo enquadramento permite maior agilidade na tomada de decisões e cria condições mais favoráveis para o planeamento estratégico da empresa.

A partir de 2027, a operadora ferroviária deverá beneficiar de maior capacidade para executar investimentos estruturais, nomeadamente na renovação da frota, no aumento da fiabilidade do serviço e na melhoria da qualidade da oferta aos passageiros.

Serviço público mantém-se integralmente assegurado

Apesar da alteração institucional, a CP mantém-se integrada no Setor Empresarial do Estado e continua sujeita a mecanismos de supervisão, transparência e controlo. A missão de serviço público ferroviário permanece inalterada, sendo garantida através do Contrato de Serviço Público e dos instrumentos de regulação aplicáveis.

O Estado mantém, assim, o compromisso com a mobilidade dos cidadãos e a coesão territorial, assegurando que a prestação do serviço não é afetada por esta mudança de enquadramento.

Preparação para um mercado mais concorrencial

A reclassificação surge também num contexto de liberalização do setor ferroviário, permitindo à CP posicionar-se com maior competitividade em mercados abertos, incluindo o segmento da alta velocidade.

A empresa passa a dispor de melhores condições para atuar num ambiente concorrencial, mantendo simultaneamente o seu papel enquanto operador público.

Evolução institucional com foco na sustentabilidade

Segundo a administração da CP, esta mudança representa um sinal de confiança na maturidade da empresa e na sua capacidade de operar de forma mais eficiente e sustentável. O novo modelo reforça a responsabilidade da gestão, sem comprometer o interesse público.

Com resultados positivos registados nos últimos anos, a CP entra numa nova fase do seu desenvolvimento, combinando maior autonomia com a continuidade do serviço público ferroviário.

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