Editorial: Transformar para avançar - nova era da personalização automóvel em Portugal

O novo Regulamento da Transformação de Veículos, aprovado em janeiro de 2026, promete simplificar e uniformizar os processos de modificação automóvel em Portugal. Uma medida que pode impulsionar a mobilidade sustentável e a economia circular, mas que também levanta questões sobre segurança e fiscalização.

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Durante anos, transformar um veículo em Portugal era uma tarefa complexa e burocrática. As regras estavam dispersas por inúmeras circulares técnicas do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), tornando o processo de modificação de veículos, autocaravanas a viaturas de emergência, um verdadeiro labirinto legal .

Com a aprovação do novo Regulamento da Transformação de Veículos, o Governo pretende mudar este cenário. O diploma concentra num único quadro legal as normas relativas à transformação de veículos a motor e reboques, estabelecendo critérios uniformes que asseguram a salvaguarda da segurança rodoviária e da proteção ambiental .

Uma das alterações mais significativas é a possibilidade de alterar o tipo de motorização, permitindo de forma regulamentada a conversão de veículos com motor de combustão interna em veículos elétricos. Esta medida visa conferir previsibilidade e eficácia a um tipo de transformação que, até agora, enfrentava entraves significativos .

Além disso, o novo regulamento clarifica o papel do IMT, que deixa de realizar inspeções diretamente, passando essa responsabilidade para os centros de inspeção periódica. Estima-se que cerca de 20 mil veículos por ano venham a ser inspecionados neste novo modelo.

Cartoon de 14/02/2026

Esta mudança legislativa é significativa para os entusiastas de personalização e para a promoção da mobilidade sustentável. Ao simplificar e clarificar as regras, o Governo pretende incentivar práticas de reutilização e adaptação de automóveis existentes, em vez de limitar a transformação ao mercado de veículos novos .

No entanto, é crucial garantir que estas transformações não comprometam a segurança rodoviária nem a proteção do ambiente. O novo regulamento estabelece critérios uniformes para todas as transformações e reforça o regime sancionatório, a fiscalização e o recurso a meios tecnológicos, com o objetivo de aumentar a fiabilidade das inspeções e garantir que todas as alterações cumprem os requisitos legais .

Em suma, o novo Regulamento da Transformação de Veículos representa um passo importante na adaptação do parque automóvel às novas tecnologias e às exigências ambientais atuais. Uma medida que, se bem implementada, pode impulsionar a mobilidade sustentável e a economia circular em Portugal.

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