Artur Semedo - artur.semedo@publiracing.pt
1 de out.
Pacote Automóvel da Comissão Europeia abre caminho a revisão da legislação de CO₂ para veículos de passageiros e comerciais
- Redação Europa
- há 6 horas
- 3 min de leitura
Bruxelas dá o primeiro passo para uma abordagem mais flexível à descarbonização do setor automóvel, procurando conciliar metas ambientais com competitividade e resiliência industrial.
A Comissão Europeia publicou esta semana o denominado “Automotive Package”, um conjunto de propostas que representa o primeiro passo concreto para rever o enquadramento legislativo das emissões de CO₂ aplicável a automóveis e veículos comerciais ligeiros na União Europeia. O objetivo declarado é introduzir maior pragmatismo e flexibilidade na transição para a neutralidade carbónica, sem perder de vista a competitividade da indústria automóvel europeia.
A iniciativa foi recebida com cautela pela ACEA – Associação Europeia de Fabricantes de Automóveis. Para Sigrid de Vries, diretora-geral da organização, as propostas reconhecem, pela primeira vez de forma explícita, a necessidade de maior flexibilidade e neutralidade tecnológica no processo de descarbonização. Segundo a responsável, trata-se de uma mudança relevante face ao enquadramento legal atualmente em vigor, embora ainda existam aspetos críticos que exigem aprofundamento e revisão durante o processo legislativo.
Um dos principais alertas prende-se com a ausência de medidas mais robustas e imediatas para o horizonte de 2030, considerado determinante para o setor. A ACEA sublinha que, sem flexibilidade adicional para automóveis e veículos comerciais ligeiros nesse marco intermédio — que está a apenas quatro anos de distância —, as alterações previstas para 2035 poderão ter um impacto limitado na realidade industrial e no mercado.
Outro ponto sensível identificado pela associação diz respeito às condicionalidades associadas a algumas propostas. Requisitos restritivos relacionados com critérios de produção “made in the EU” e o sistema proposto de compensação de emissões levantam preocupações quanto ao risco de limitar a abertura tecnológica e afetar a competitividade da indústria europeia face a outros blocos económicos.
No entanto, o pacote inclui também elementos vistos como positivos pelo setor. A ACEA destaca a atenção dedicada aos veículos comerciais ligeiros, um segmento atualmente sob forte pressão, através da introdução de mecanismos como a média de conformidade e uma meta específica de redução de emissões para 2030. Estas medidas fazem parte do chamado Automotive Omnibus e são consideradas um passo relevante para um segmento essencial para a economia e a logística europeias.
No domínio dos veículos pesados, a proposta de alteração direcionada à regulamentação das emissões de CO₂ é encarada como um avanço inicial importante, mas insuficiente. A indústria defende uma revisão acelerada do regulamento aplicável aos veículos comerciais pesados, alertando que esperar até 2027 para essa avaliação poderá comprometer a transição do setor. A ACEA considera essencial uma monitorização regular das condições estruturais necessárias, como infraestrutura, energia e incentivos à procura.
O pacote aborda ainda a competitividade da produção de automóveis pequenos na Europa, tema sensível num contexto de pressão crescente sobre os custos industriais. Estas propostas merecem, segundo a associação, uma análise detalhada. Já a intenção de impor a eletrificação de frotas empresariais levanta reservas, por poder colidir com uma abordagem baseada no mercado e em incentivos, que a indústria considera mais eficaz para estimular a adoção de veículos de baixas emissões em todos os segmentos.
Com a publicação do Automotive Package, a Comissão Europeia dá início a um processo legislativo que poderá redefinir o futuro da mobilidade na União Europeia. Para a indústria automóvel, o desafio passa agora por garantir que a revisão da legislação de CO₂ consegue equilibrar ambição climática, viabilidade económica e competitividade global.
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